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Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos
Publicações
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)
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Artigos (9)
Notícias (11)
Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos
Notícia ·
há 6 anos
Nova Súmula do STJ no âmbito criminal.
O Superior Tribunal de Justiça solidificou seu entendimento ao criar a Súmula nº.: 593, cujo teor é o seguinte: Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou...
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Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos
Artigo ·
há 7 anos
Princípios inerentes à aplicação e execução da pena.
1. DA FINALIDADE DA PENA No nosso ordenamento jurídico a pena possui duas finalidades básicas, quais sejam: retributiva, que representa a resposta do Estado concernente à infração realizada; e...
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Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos
Notícia ·
há 7 anos
Entra em vigor a Lei 13.434/2017.
No dia de hoje, qual seja, 12.04.2017, entra em vigor a Lei 13.434/2017, que acrescenta um parágrafo único ao artigo 292 do Código de Processo Penal. Este parágrafo único diz que é vedado o uso de...
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Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos
Notícia ·
há 7 anos
Informativo 599 STJ
PROCESSO: REsp 1.452.935-PE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, por unanimidade, julgado em 14/3/2017, DJe 17/3/2017. RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL TEMA: Pena de perda do cargo público. Restrição...
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Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos
Notícia ·
há 7 anos
Informativo 598 do STJ
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou o seu informativo 598, e eu, como advogado criminalista, passo a expor as jurisprudências acerca desta matéria, que, digo de passagem, são poucas, apenas...
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Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos
Artigo ·
há 7 anos
Direito penal do inimigo: uma visão crítica
DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA VISÃO CRÍTICA 1. Conceito e Origem: Direito Penal do Inimigo, do alemão Feindstrafrecht, é um conceito de direito criminal originariamente introduzido pelo jurista...
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Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos
Artigo ·
há 7 anos
Inquérito Policial
I. Conceito do Inquérito Policial O Código de Processo Penal , em seu livro I, Título II, informa sobre o inquérito policial, dizendo, em seu artigo 4º , caput que a polícia judiciária será exercida...
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Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos
Artigo ·
há 8 anos
Da prova indiciária e a sua valoração no processo penal brasileiro
I- INTRODUÇÃO Tema controvertido na doutrina e jurisprudência pátria, se refere a utilização da prova indiciária como meio único da busca da verdade. A prova judiciária, no tocante principalmente ao...
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Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos
Artigo ·
há 8 anos
Das considerações ao Informativo 841 STF, no que tange à progressão de regime
Já é de praxe, para um advogado criminalista como eu, receber os informativos do STF com grande ansiedade e expectativa. Não foi diferente no que se refere ao Informativo 841, que, em seu bojo,...
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Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos
Artigo ·
há 8 anos
Quando o locador pode rescindir o contrato de locação?
Diversas vezes, atuando na advocacia imobiliária, esta pergunta é feita: Afinal de contas, pode o locador rescindir o contrato de locação? Se sim, em qual oportunidade? É evidente que a locação pode...
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